Antigo ministro das Finanças destaca medidas de redução de receita e sublinha desafio de manter o equilíbrio orçamental num cenário económico incerto.
O antigo ministro das Finanças João Leão considera que o Programa do Governo apresentado pelo executivo de Luís Montenegro é “bastante exigente”, devido à inclusão de “medidas muito significativas de redução de receita”. Em declarações à CNN Portugal, Leão chamou a atenção para os riscos orçamentais associados às políticas anunciadas, alertando para o desafio de garantir a sustentabilidade das contas públicas.
“Uma das preocupações para os próximos anos é manter o equilíbrio orçamental, especialmente quando se antecipa uma redução das receitas fiscais”, afirmou o ex-governante, acrescentando que, apesar do bom momento da economia portuguesa, existem “nuvens negras no horizonte” devido às previsões de abrandamento económico internacional.
O Programa do Governo, entregue no Parlamento no sábado, integra medidas estruturais já inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), como a descida do IRS e do IRC, o aumento de salários e pensões, e ainda novos compromissos que exigirão rigor orçamental e capacidade de gestão.
Medidas em destaque
Entre as principais novidades do documento, está a criação de um ministério autónomo para a Reforma do Estado, sem recorrer a despedimentos ou cortes salariais na função pública. O programa prevê ainda alterações na legislação laboral, incluindo a revisão da lei da greve, e uma revisão da Lei de Bases da Saúde.
No domínio da Defesa, o Governo propõe antecipar para 2025 o compromisso de investir 2% do PIB, uma meta inicialmente prevista para mais tarde, alinhando Portugal com os objetivos da NATO.
Outra das prioridades é o reforço do controlo na imigração, com o executivo a defender uma “imigração regulada”, bem como a promoção de serviços públicos eficientes em articulação com o setor privado.
A nova Agenda Transformadora, introduzida após as eleições, define dez eixos prioritários, entre os quais se destacam a política de rendimentos, a criação de riqueza, a segurança de proximidade, a resposta à crise da habitação, o reforço da justiça, o projeto “Água que Une” e novas infraestruturas estratégicas.
Um programa para quatro anos
Na apresentação do documento, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, salientou que o objetivo é “transformar o país” ao longo da legislatura, com uma abordagem de diálogo com todos os partidos e foco na estabilidade política.
