A ASAE realizou nas últimas semanas uma operação nacional de fiscalização dirigida ao comércio eletrónico de géneros alimentícios, com foco no cumprimento das regras de venda online e na deteção de práticas de bloqueio geográfico injustificado (geoblocking).
418 operadores fiscalizados
Segundo a autoridade, foram inspecionados 418 operadores económicos, tendo resultado na abertura de 65 processos de contraordenação.
As inspeções incidiram sobretudo sobre:
- Informação obrigatória ao consumidor em vendas online
- Indicação de alergénios e alegações nutricionais
- Regras de rotulagem dos alimentos
- Condições de entrega em todo o território nacional
- Práticas de geoblocking e acesso a plataformas digitais
- Informação pré-contratual ao consumidor
- Disponibilidade do livro de reclamações eletrónico
Objetivo: proteger consumidores e garantir concorrência leal
A ASAE sublinha que a operação teve como objetivo garantir o cumprimento das regras aplicáveis ao comércio eletrónico de alimentos, reforçando a proteção do consumidor e a transparência das práticas comerciais online.
A entidade refere ainda que continuará a intensificar ações de fiscalização neste setor, com especial atenção às práticas discriminatórias no acesso a plataformas digitais e às obrigações legais das lojas online.
Mercado digital sob maior escrutínio
A operação insere-se num contexto de crescente expansão do comércio eletrónico alimentar, onde a autoridade pretende assegurar:
- maior confiança dos consumidores
- cumprimento das regras de concorrência
- igualdade de acesso aos serviços digitais em todo o país
A ASAE reforça que estas ações visam garantir um mercado mais transparente, seguro e equilibrado para operadores e consumidores.
