Em dia de inauguração, a governante assumiu a pressão migratória no SNS, mas exigiu integração com “regras e humanismo”. Na mesma visita, admitiu perda de fundos do PRR e anunciou lei para a telemedicina.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aproveitou esta terça-feira uma deslocação a Vila Nova de Famalicão para responder de forma categórica às críticas de que foi alvo nos últimos dias. À margem da inauguração de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF), a governante assegurou que não culpou “de maneira nenhuma” os imigrantes pelo elevado número de utentes em Portugal que ainda não têm médico de família atribuído.
As críticas surgiram na sequência do seu discurso no Congresso do PSD, no passado sábado, onde associou o aumento demográfico brusco à pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ana Paula Martins clarificou que o acesso à saúde é um direito inalienável, mas defendeu que o fluxo migratório tem de ser gerido de outra forma.
Aumento de utentes e a urgência de uma integração digna
“Não ouviram nunca uma palavra minha contra a imigração”, garantiu a ministra aos jornalistas, reforçando que Portugal precisa destes cidadãos, que considerou “muitíssimo importantes para a economia”. Contudo, a responsável pela pasta da Saúde sublinhou que o ritmo da oferta de cuidados tem de acompanhar o crescimento populacional.
“Não basta receber, temos de integrar as pessoas e na saúde temos de lhes dar cuidados de saúde. Precisamos de ampliar a nossa oferta para as poder receber condignamente.”
Apesar do cenário desafiante, Ana Paula Martins avançou dados positivos, revelando que, desde que o atual Executivo tomou posse, já foi atribuído médico de família a mais de 300 mil utentes. A governante reconheceu que a meta de garantir um clínico a todos os residentes no país “não vai ser fácil nem rápida”, mas garantiu que o Ministério “não vai desistir” desse objetivo.
Obras da saúde vão falhar prazos e perder dinheiro do PRR
Durante a mesma visita, a ministra abordou a execução das verbas comunitárias e admitiu, pela primeira vez, que várias obras em infraestruturas de saúde vão perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido ao incumprimento de prazos.
Ana Paula Martins não especificou quais ou quantas empreitadas serão afetadas, justificando o atraso com constrangimentos imprevisíveis no setor da construção civil, nomeadamente a escassez de mão-de-obra agravada pelo recente “comboio de tempestades”. O Governo está a trabalhar em articulação com os autarcas até ao prazo limite de 31 de agosto para tentar salvar o máximo de investimento possível.
Ainda assim, a ministra desvalorizou o impacto absoluto deste cenário na modernização do parque de saúde nacional, remetendo o financiamento das obras que ficarem pelo caminho para outras vias. “Nem só de PRR vive o país. Portanto, a seguir teremos de avançar com os outros fundos, naturalmente, e também com aquilo que é o Orçamento do Estado”, rematou.
Governo já prepara lei para travar vazio legal na telemedicina
Outro dos dossiês quentes comentados pela ministra em Famalicão foi o crescimento exponencial das consultas médicas online e a ausência de fiscalização neste mercado. Ana Paula Martins confirmou que o Ministério da Saúde já se encontra a desenhar um projeto legislativo para regulamentar a telessaúde em Portugal.
A reação surge no mesmo dia em que a Ordem dos Médicos e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada manifestaram publicamente uma forte preocupação com a falta de licenciamento e escrutínio das entidades que operam na internet. Atualmente, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está de mãos atadas por falta de um enquadramento jurídico próprio.
O futuro diploma será articulado com as ordens profissionais e os sindicatos do setor. A ministra apelou ao “bom senso” no desenho das novas regras, apontando que Portugal está a acompanhar de perto o exemplo de outros parceiros europeus que atravessam agora este processo de transição digital.
