Autarquia quer preservar a justiça de proximidade, aumentar a capacidade do Tribunal de Vieira do Minho e criar condições para acolher mais magistrados e funcionários.
O presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, reuniu-se esta terça-feira com a juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, a administradora judiciária, Irene Morgado Pires, e a técnica de justiça, Ana Luísa Pacheco, para discutir o futuro do Tribunal de Vieira do Minho e as necessidades de reforço da estrutura judicial do concelho.
Durante o encontro foram debatidos vários temas relacionados com a reorganização dos serviços judiciais, a melhoria das instalações e o reforço dos recursos humanos, numa reunião que a autarquia considera determinante para garantir uma resposta de proximidade à população.
Câmara preocupada com reorganização dos tribunais
Um dos principais assuntos abordados foi a notícia divulgada em maio sobre a eventual agregação dos Juízos de Competência Genérica de Vieira do Minho com os da Póvoa de Lanhoso.
Filipe de Oliveira manifestou preocupação com qualquer solução que possa reduzir a capacidade de resposta judicial no concelho, considerando que um eventual enfraquecimento do tribunal representaria um retrocesso para o território e para os cidadãos.
Agregação visa apenas reorganizar o serviço
Durante a reunião, a juíza presidente da Comarca de Braga esclareceu que a agregação prevista na Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, tem como único objetivo melhorar a distribuição dos processos entre os dois tribunais.
Segundo Filipa Afonso Aguiar, esta reorganização não coloca em causa a manutenção de uma justiça de proximidade, procurando antes assegurar um funcionamento mais eficiente, transparente e célere dos serviços judiciais.
Município quer transferir processos para Vieira do Minho
A autarquia apresentou igualmente a proposta para que os processos judiciais das freguesias de Valdozende, Rio Caldo e Vilar da Veiga, atualmente tratados pelo Tribunal de Vila Verde, passem a ser julgados no Tribunal de Vieira do Minho.
De acordo com o Município, esta alteração permitiria reforçar a atividade do Juízo de Competência Genérica local, contribuindo para uma organização mais adequada à realidade territorial e fortalecendo a resposta do tribunal.
Novas instalações consideradas uma prioridade
Outro dos temas centrais da reunião foi a possibilidade de instalar o Tribunal de Vieira do Minho num edifício próprio, deixando de funcionar nas atuais instalações localizadas nos Paços do Concelho.
A proposta foi bem acolhida pela juíza presidente, que reconheceu as limitações do espaço atualmente utilizado.
Entre as principais carências identificadas encontram-se:
- Ausência de uma sala destinada às testemunhas;
- Falta de instalações para a Ordem dos Advogados;
- Insuficiência de gabinetes para acolher mais magistrados;
- Inexistência de instalações sanitárias destinadas ao público.
Segundo os responsáveis judiciais, estas limitações condicionam o normal funcionamento do tribunal e justificam a procura de uma solução definitiva.
Falta de funcionários preocupa responsáveis judiciais
A administradora judiciária alertou ainda para a escassez de funcionários judiciais, considerando que o aumento da carga processual poderá agravar ainda mais o funcionamento do tribunal caso não sejam reforçados os recursos humanos.
A responsável defendeu a necessidade de dotar o serviço de mais profissionais para garantir uma resposta eficaz e assegurar o regular funcionamento da justiça no concelho.
Nova reunião marcada para setembro
A Câmara Municipal de Vieira do Minho garante que continuará a acompanhar este processo em articulação com as entidades competentes, procurando assegurar melhores condições para o Tribunal e preservar a qualidade do serviço prestado à população.
Nesse sentido, ficou já agendada uma nova reunião para o próximo mês de setembro, durante a qual será feito um ponto de situação sobre as medidas em estudo e analisados os próximos passos para reforçar a capacidade e melhorar as condições de funcionamento do Tribunal de Vieira do Minho.
