Uma proposta do Chega para aplicar a taxa de IVA de 6% a camas e colchões hospitalares destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamamento prolongado foi aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
A medida abrange camas hospitalares, colchões hospitalares e grades de proteção classificados como dispositivos médicos, desde que se destinem a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, comorbilidade ou acamamento prolongado e a condição seja atestada por declaração médica.
Nas votações da especialidade foram ainda aprovadas outras alterações. Uma proposta do PAN isenta as bebidas vegetais de coco do imposto sobre as bebidas açucaradas, como já acontece com as de amêndoa, caju e avelã, a partir do próximo ano.
O JPP viu aprovada a primeira proposta na especialidade, que mantém, sem necessidade de renovação anual, a taxa reduzida do imposto sobre a aguardente de medronho produzida em determinados concelhos.


































