O Governo anunciou hoje que vai financiar a compra destas barreiras em plástico transparente para proteger os trabalhadores e utentes da Covid-19 nestes espaços quando voltarem a abrir as suas portas ao público.

As Lojas do Cidadão, e Espaços Cidadão, vão passar a ter barreiras de proteção em acrílico, anunciou hoje o Governo.

Esta medida visa proteger os trabalhadores e os utentes destes espaços com estas barreiras em plástico transparente a reduzirem o risco de menor transmissão da Covid-19 no atendimento ao público.

“Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às autarquias locais para instalação de barreiras de proteção no atendimento presencial em Lojas do Cidadão de gestão municipal e Espaços Cidadão, no âmbito do controlo da pandemia da doença COVID-19”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

“Procura-se, desta forma, garantir a proteção de trabalhadores e de utentes, em serviços de dispersão local com atendimento presencial, apoiando-se técnica e financeiramente a sua implementação pela administração local, cuja atuação se revela crucial no combate da pandemia em todo o território nacional e para possibilitar a retoma do atendimento presencial”, de acordo com o documento.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros esta quinta-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que “este diploma visa já preparar a reabertura de muitos serviços públicos presenciais”.

O financiamento será feito pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) às autarquias para a “instalação de proteções de acrílico nos Espaços Cidadão, que são da gestão das freguesias, e das Lojas Cidadão, que são de gestão municipal, para que se possa o mais rapidamente, dentro dos timings que sejam definidos, retomar os atendimentos presenciais”, segundo Alexandra Leitão.

Assim, foi aprovado um “procedimento muito simplificado, em que as autarquias apresentam a sua proposta a DGAL de acordo com as especificações técnicas que estas proteções têm que ter e que já foram definidas pela Agencia para a Modernização Administrativa”.