Ciente do impacto negativo que a Covid-19 tem imprimido na economia local, o Município de Vieira do Minho aprovou esta semana, em reunião de câmara, mais uma medida para mitigar as consequências que esta pandemia está a ter na comunidade.
A proposta apresentada e aprovada pelo executivo diz respeito ao regulamento do “Programa de Apoio à Economia Local em Vieira do Minho”, que tem por objetivo apoiar as empresas locais, e empresários em nome individual, sedeados em Vieira do Minho, bem como a manutenção dos postos de trabalho existentes, com vista a minorar os efeitos económicos da Covid-19 naqueles agentes económicos.
Trata-se de uma medida de caráter excecional e temporário (seis meses) e cuja dotação financeira ronda os cem mil euros, para as empresas e empresários em nome individual que preencham os requisitos mencionados no respetivo programa e que tenham sofrido uma redução significativa do volume de faturação.
Assim será atribuído um apoio financeiro de 500 euros por cada trabalhador que conste na declaração de remuneração mensal da empresa referente ao mês de dezembro de 2020.
Para beneficiar do Programa devem ser cumpridos os seguintes requisitos:
• Ter sede ou domicílio fiscal e atividade desenvolvida no concelho de Vieira do Minho;
• Ser micro ou pequena empresa, ou empresário em nome individual;
• Estar legalmente constituída a 30 de junho de 2019;
• Ter sofrido uma redução no volume de faturação igual ou superior a 50% no ano económico de 2020, relativamente ao ano de 2019;
• Ter tido um volume de faturação até 250 mil euros no ano económico de 2019 ou proporcional;
• Comprometerem-se a manter, pelo menos, um número de trabalhadores igual ao que possuíam em Dezembro de 2020, durante a vigência deste programa.
Para beneficiar deste apoio, os candidatos que reúnam as condições acima descritas devem dirigir-se aos serviços municipais.
