Em causa estão indícios fraude fiscal qualificada no negócio da compra e venda do navio Atlântida. Buscas decorrem em várias empresas, incluindo na Douro Azul.
A Autoridade Tributária e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão a realizar buscas esta quarta-feira em várias empresas do empresário Mário Ferreira, incluido a Douro Azul, a empresa responsável pelos cruzeiros no Douro. Estas buscas decorrem no Porto, no Funchal e em Malta.
Fonte judicial confirmou à agência Lusa que uma das empresas alvo de buscas é a Douro Azul, no Porto, do empresário Mário Ferreira, e que em causa está o negócio de compra, em 2014, do navio Atlântida à comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por 8 milhões e 750 mil euros, e a sua venda, no ano seguinte, a uma empresa norueguesa, por cerca de 18 milhões de euros, através de duas outras empresas (‘offshores’) – entretanto extintas – criadas, alegadamente, por Mário Ferreira.
Nas buscas, que decorrem em Portugal – Funchal e no Porto – e ainda em Malta, participam dois juízes, cinco magistrados do Ministério Público, 19 inspetores e peritos forenses da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira (DSIFAE) e 12 elementos da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
O empresário já reagiu à notícia, através do Facebook, publicando o seguinte: “O meu “amigo” Paulo Fernandes em Maio de de 2020 prometeu-me que me “destruía a vida” caso eu avançasse com a compra da Media Capital, hoje o seu Correio da Manhã uma vez mais lança um ataque feroz, eles sabem que não estou acusado de nada, não sou arguido em nenhum processo. A união de Ana Gomes a enviar cartas com falsas acusações e o CM em parceria a aproveitar para fazer notícias, parece para eles um modelo virtuoso para vender jornais… Ao meu “amigo” Paulo irei sempre responder com obra feita e nunca lhe farei a ele aquilo que não gosto que me estejam a fazer a mim, são estilos”.
Em declarações à imprensa, o advogado do empresário, Nuno Bizarro, confirmou as buscas: “Esperemos que toda a informação pedida e procurada seja entregue. Que toda a verdade seja descoberta e o bom nome de Mário Ferreira e do grupo empresarial seja recuperado”.
Em comunicado, a Douro Azul diz que “depois de meses de reiteradas suspeitas, denúncias e afins nos media e nas redes sociais da Dra. Ana Gomes (…), na sequência da compra do Grupo Media Capital, há finalmente uma oportunidade para o esclarecimento total das autoridades, com pleno acesso à documentação existente e a uma auditoria interna realizada aos processos em causa”, lê-se no comunicado.
A nota salienta que, “depois das campanhas negras”, o Grupo Mystic Invest/Douro Azul está “totalmente disponível para esclarecer tudo” junto das autoridades.
“A auditoria realizada no quadro do rigor e exigência que norteiam as atividades das empresas do grupo comprometidas com o desenvolvimento regional e nacional, com a criação de emprego e com a valorização de ativos, certamente contribuirá para o cabal esclarecimento da campanha negra que alguns insistem em promover em relação a quem gera riqueza e desenvolvimento para o país”, sublinha o grupo empresarial.
Nesse sentido, “o Grupo Mystic Invest/Douro Azul reafirma a sua tranquilidade e total disponibilidade para esclarecer as autoridades”, uma vez que “agora que a perseguição mediática deu lugar à oportunidade de disponibilizar a documentação e o esclarecimento total da situação”.
Em 27 de junho deste ano, o antigo presidente da Empordef e líder da comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) disse no Tribunal do Bolhão, no Porto, que houve “alta corrupção” na venda do navio Atlântida à empresa Douro Azul, do empresário Mário Ferreira.
“Houve alta corrupção que envolveu políticos em funções, o Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o júri do concurso, o BES e o comprador”, afirmou João Pedro Martins, ouvido enquanto testemunha arrolada pela defesa da ex-diplomata Ana Gomes, no julgamento em que a antiga eurodeputada responde por difamação de Mário Ferreira.
Ouvido por videoconferência, no Tribunal do Bolhão, no Porto, João Pedro Martins contou que cerca de um ano antes da alienação do Atlântida (vendido em 2014) havia “doze propostas firmes” de aquisição do navio na ordem dos 30 milhões de euros, acrescentando que o Conselho de Administração dos ENVC considerou-as “extremamente baixas” face ao valor de construção.
O antigo presidente da Empordef – holding do Estado nas indústrias de Defesa, entretanto extinta -, explicou depois que, mês e meio antes da venda do navio a “um armador grego”, que ofereceu o melhor preço para a sua aquisição (12,8 milhões de euros), este ficou “incontactável”.
De acordo com as regras do concurso, o navio acabou por ser adquirido pela segunda melhor proposta, que foi apresentada pela Douro Azul, de Mário Ferreira, no valor de 8 milhões e 750 mil euros.
O navio viria a ser vendido meses depois, em 2015, por cerca de 18 milhões de euros a uma empresa norueguesa, através de duas empresas (‘offshores’) – entretanto extintas – criadas, alegadamente, por Mário Ferreira em Malta para, acredita a investigação, retirar vantagens fiscais.https://b58efa41fdbe9ea6da1c7dc46546eb65.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O antigo presidente da Empordef, que, em fevereiro de 2019, numa audição parlamentar já tinha afirmado ter havido “alta corrupção” nos ENVC, revelou ainda em tribunal que há cerca de três anos e meio entregou ao Ministério Público documentação e “matéria probatória”, nomeadamente as atas das reuniões do Conselho de Administração dos ENVC, considerando que “os factos são demasiados evidentes”, caso entenda deduzir acusação.
O que diz o DCIAP?
Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal informa que “no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em que a investigação está a cargo da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira, realizam-se, hoje, oito buscas em sociedades, entre as quais sociedades de advogados”.
Mais acrescenta que os factos em investigação são suscetíveis de constituir a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Nas buscas, que decorrem em Portugal – Funchal e no Porto – e ainda em Malta, participam dois juízes, cinco magistrados do Ministério Público, 19 inspetores e peritos forenses da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira (DSIFAE) e 12 elementos da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
As diligências visam a “recolha de prova relacionada com a alienação” do ferry a uma sociedade com sede em Malta.
O inquérito prossegue sob a direção do DCIAP, departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada.https://b58efa41fdbe9ea6da1c7dc46546eb65.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Na terça-feira o nome de Mário Ferreira esteve debaixo de holofotes com a notícia de que a Pluris Invesments, detida pelo empresário, tinha recebido do Banco Português de Fomento mais de metade do valor aprovado para 12 candidaturas o Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência.
À data foram colocadas dúvidas sobre o destino do dinheiro, com suspeitas de que este podia ser desviado para a TVI, uma vez que o empresário também é acionista da Media Capital, mas mais tarde foi esclarecido, pelo próprio Banco de Fomento, que este apoio “visa exclusivamente o apoio à atividade turística”, uma garantia corroborada pelo próprio Mário Ferreira.
Esta manhã, o CM noticiou que a Procuradoria Europeia está a investigar o empresário por suspeitas relacionadas com a atribuição de fundos comunitários a empresas do seu grupo.
