encargos líquidos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) diminuíram 12,3% em 2022 para 1.326 milhões de euros, segundo um relatório hoje divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
De acordo com os técnicos da UTAO, os encargos líquidos suportados pelo setor público com PPP situaram-se 1.786 milhões de euros abaixo do registado no ano anterior e ligeiramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Na proposta orçamental, o Estado projetava uma diminuição de 6,7%, tendo-se registado uma diminuição homóloga de 12,3% e um grau de execução global de 94%, segundo a UTAO.
A unidade de apoio aos deputados salienta que, no setor rodoviário, “os encargos brutos situaram-se abaixo e as receitas com portagem situaram-se acima dos valores previstos” no OE2022.
“Uma vez que se trata de efeitos de sinal contrário, o desvio foi favorável ao setor público em ambas as situações, mantendo os encargos líquidos abaixo do montante previsto”, refere, indicando que a diminuição dos encargos líquidos com as PPP rodoviárias resultou do efeito conjugado da contração dos encargos brutos (-5,9%) e do aumento das receitas com portagens (+7,3%).
Segundo a UTAO, em 2022, “a receita com portagens cresceu face ao ano anterior, refletindo o aumento da procura dirigida a estas infraestruturas rodoviárias, mas situando-se ainda abaixo do nível alcançado antes da pandemia de covid-19”.
Os técnicos detalham que a proporção dos encargos com as subconcessões rodoviárias, face ao total das PPP deste setor, diminuiu 6,8 pontos percentuais (pp.) em termos brutos e 7,4 p.p. em termos líquidos.
Já no setor da saúde destaca uma redução homóloga de 32,5%, isto é, de 78 milhões de euros, inferior ao decréscimo de 38,7% previstos no OE2022.
No setor ferroviário, “tendo como referência a previsão de encargos com PPP inserida no relatório que acompanhou a Proposta de Orçamento do Estado para 2022, verificou-se um desvio desfavorável ao setor público, registando-se um grau de execução de 106%”.
Os fluxos financeiros no setor aeroportuário foram nulos.
A UTAO dá nota de que as parcerias portuárias geram receita para os concedentes públicos: as Administrações Portuárias registaram uma receita com as PPP deste setor no valor de 29,8 milhões de euros e o grau de execução destas receitas foi de 97,3% face à previsão para 2022.
Por sua vez, o investimento realizado pelos parceiros privados “permaneceu a um nível historicamente baixo”.
A UTAO justifica que ascendeu a 166 milhões de euros, menos 27% do que no ano anterior.
“Em termos acumulados, desde 2011 e até ao final de 2022, o investimento efetuado sob a forma de PPP ascendeu a 5.520 milhões de euros a preços constantes de 2022 e a 4461 milhões de euros a preços correntes”, aponta.
