O Ministério Público (MP) requereu hoje a condenação do antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e da empresária Manuela Sousa pelo crime de prevaricação.
Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de Viana do Castelo, a procuradora do MP argumentou que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos apresentados na acusação.
“Ao condenar, este Tribunal estará a fazer justiça”, afirmou.
O Ministério Público acusa Miguel Alves, que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após conhecer a acusação, de ter violado as normas de contratação pública ao acordar com a empresária a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
