Os serviços de informações só souberam das ameaças à casa do primeiro-ministro quando o perigo real já tinha passado e os líderes do Movimento Armilar Lusitano já se encontravam em prisão preventiva.
Um curto-circuito na partilha de dados sigilosos deixou os serviços de informações à margem de uma ameaça direta à segurança do Estado. O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) não emitiram qualquer alerta às ‘secretas’ após terem descoberto um plano delineado por membros do grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) para atacar a residência privada do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Quando o Serviço de Informações de Segurança (SIS) finalmente tomou conhecimento dos factos, a ameaça imediata já tinha deixado de existir.
“Qualquer situação partilhada com o SIS que exija uma avaliação urgente de ameaça é respondida imediatamente”, garantiu fonte oficial daquele serviço de informações ao jornal Expresso, numa reação que deixa implícito o descontentamento pela ausência de um aviso atempado por parte das autoridades judiciais.
Dados dos telemóveis revelaram “lista dos indesejáveis”
A descoberta do plano contra o chefe de Governo e de uma vasta “lista dos indesejáveis” — que incluiria diversas figuras públicas e políticos — só foi formalmente validada este ano, quando os investigadores da PJ e os magistrados do MP conseguiram aceder e analisar em detalhe os dados extraídos dos telemóveis apreendidos aos suspeitos.
Nessa altura, os principais líderes e operacionais do Movimento Armilar Lusitano já tinham sido detidos e encontravam-se a cumprir a medida de coação mais grave, a prisão preventiva, no âmbito de um processo focado em crimes de ódio e extremismo violento. Foi precisamente este facto — o de os suspeitos já estarem neutralizados e atrás das grades — que levou as autoridades criminais a considerar que já não havia uma ameaça real e ativa em curso, optando por não acionar os canais de cooperação imediata com as ‘secretas’.
O debate sobre a cooperação interna
Este episódio volta a colocar na ordem do dia o debate sobre a eficácia da articulação e o fluxo de informação entre as polícias de investigação criminal e os serviços de inteligência em Portugal, especialmente em casos que envolvem o extremismo de matriz ultradireitista.
Apesar de a PJ ter considerado o risco controlado devido às detenções eficazes dos contornos operacionais do MAL, a natureza das ameaças direcionadas à mais alta figura do poder executivo reabre a discussão sobre se o SIS deveria ter sido envolvido desde o primeiro minuto na avaliação do perfil e das ramificações deste grupo neonazi.
