Enquanto a SDR Portugal destaca o sucesso da rede com 2500 postos automáticos, a associação de defesa do consumidor critica a falta de planeamento e lembra que muitos portugueses não sabem que podem exigir o reembolso em dinheiro.
O novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas em Portugal, que opera sob o nome comercial “Volta”, completou dois meses de atividade com leituras profundamente distintas entre quem o gere e quem defende os cidadãos. Se, por um lado, a entidade gestora faz um balanço francamente otimista da operação arruda a 10 de abril, a DECO PROteste alerta para um défice grave de comunicação que está a transformar um incentivo ecológico numa dor de cabeça para os consumidores.
Em declarações à agência Lusa, Susana Correia, jurista da DECO, foi taxativa: “A comunicação sobre a entrada em vigor do sistema não foi bem acautelada”. Segundo a associação, as campanhas de esclarecimento pecaram por tardias, surgindo apenas quando as máquinas já estavam no terreno, o que gerou um desconforto generalizado.
O desconhecimento do direito ao reembolso em numerário
O novo sistema estipula que a compra de águas, sumos ou refrigerantes em embalagens de uso único inferiores a três litros (sejam garrafas de plástico ou latas de metal e alumínio) fique sujeita ao pagamento de uma caução de 10 cêntimos. Este valor é devolvido na totalidade assim que o cidadão insere a embalagem vazia numa das muitas máquinas automáticas espalhadas pelo país.
Contudo, a DECO avisa que há direitos básicos a passar ao lado dos portugueses por falta de informação clara. “Passados dois meses, continuamos com os consumidores sem saberem, por exemplo, que têm direito a exigir o reembolso da caução em numerário [dinheiro vivo]”, sublinha Susana Correia.
A jurista lamenta ainda que o “Volta” esteja a ser encarado pelas famílias como “mais uma taxa, um imposto ou uma penalização”, em vez de um prémio de reciclagem, fruto de um planeamento falhado na forma como o conceito foi apresentado à sociedade.
SDR Portugal destaca robustez da rede e pede tempo de adaptação
Do outro lado da barricada, a SDR Portugal — a associação sem fins lucrativos que desenhou e gere a operação — rejeita os cenários alarmistas e prefere focar-se nos dados logísticos. Leonardo Mathias, presidente da associação, assegura que o balanço é “globalmente muito positivo” e lembra que o sistema arrancou com mais de 90% da sua rede instalada, totalizando cerca de 2.500 pontos de recolha ativos no continente e nas ilhas.
“Nesta fase, o principal objetivo tem sido assegurar a estabilização operacional do sistema, esclarecer operadores e consumidores e promover a familiarização”, defendeu o responsável, assumindo que qualquer transição desta escala exige um período natural de aprendizagem e afinação mecânica por parte dos cidadãos.
A confusão dos rótulos e a data-limite de agosto
Um dos fatores que mais tem alimentado as dúvidas no momento da reciclagem prende-se com a convivência de embalagens com e sem o símbolo “Volta” nas prateleiras dos supermercados. Esta dualidade deve-se ao escoamento de stocks antigos da indústria e dos distribuidores.
A SDR Portugal recorda que este período de transição tem data de término marcada para o próximo dia 9 de agosto. Até lá, as equipas no terreno prometem reforçar as ações de esclarecimento para desfazer os nós de um sistema que, apesar das dores de crescimento, a gestora garante estar a funcionar dentro do esperado.
