O Parlamento rejeitou o pedido de levantamento de imunidade a três deputados do PSD por suspeita de crimes como corrupção, peculato e burla, incluindo Carlos Eduardo Reis, eleito pelo círculo de Braga.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu, por unanimidade, devolver ao tribunal o pedido de levantamento de imunidade parlamentar a Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra. Uma contestação do presidente da junta da Estrela, em Lisboa, argumentou que o Ministério Público não especificou a “temporalidade” e a “factualidade” das suspeitas sobre os deputados.
O Parlamento optou por devolver ao Tribunal Central de Instrução Criminal o pedido de levantamento de imunidade, o que significa que, por enquanto, nenhum dos deputados poderá ser ouvido ou constituído arguido, conforme pretendido pelo Ministério Público.
O deputado e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, objetou que faltavam dados no pedido de levantamento de imunidade parlamentar feito pelo juiz, especificamente a “temporalidade” e a “factualidade” das suspeitas. Diante desta reclamação, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu, por unanimidade, recusar e devolver o pedido ao Tribunal Central de Instrução Criminal.
Apesar de ser Luís Newton a apresentar a objeção, ela afeta também o pedido de levantamento de imunidade dos outros dois deputados sob investigação, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra, impedindo que sejam constituídos arguidos.
Os procuradores do Ministério Público suspeitam que Newton cometeu dois crimes de corrupção passiva e prevaricação, enquanto Carlos Eduardo Reis está indiciado por dois crimes de corrupção, um de tráfico de influência e um de prevaricação. Margarida Saavedra está sob investigação por burla qualificada.
De acordo com a lei, os deputados não podem ser ouvidos como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo essa autorização obrigatória quando existirem fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos – o que é o caso.
Carlos Eduardo Reis, formado em Direito e pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos pela Universidade Católica Portuguesa, tem trabalhado na consultoria financeira e imobiliária. Desde 2019, é deputado do PSD na Assembleia da República.
