Governo projeta receita menor do que a de 2024, mas arrecadação até agosto revela desafios no cumprimento das metas de cobrança

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) estima uma receita superior a 100 milhões de euros em multas e coimas por infrações ao código da estrada, mas o valor está abaixo dos 125 milhões orçamentados para 2024.


O Governo apresentou esta quinta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que inclui a previsão de arrecadar mais de 100 milhões de euros em multas e coimas por infrações de trânsito. Este montante é inferior ao valor de 125 milhões orçamentado para 2024, e os dados mais recentes indicam que, entre janeiro e agosto deste ano, apenas foram cobrados 44,7 milhões de euros, cerca de um terço da meta anual.

Além da receita proveniente das infrações de trânsito, o relatório do OE2025 prevê um aumento global de 3,7% na receita fiscal, que deverá atingir 63.337,9 milhões de euros no próximo ano. Este crescimento será impulsionado pelos impostos indiretos, como o IVA, que compensarão a queda prevista nos impostos diretos, como o IRS e o IRC.

O Governo espera uma redução de 305,9 milhões de euros nos impostos diretos em 2025, enquanto os impostos indiretos deverão aumentar em 2.583 milhões de euros, impulsionando a receita total para os níveis projetados. O crescimento da receita fiscal reflete a expectativa de uma maior atividade económica e de um controle mais rigoroso sobre o cumprimento das obrigações fiscais.

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