Sindicato acusa Autoridade para as Condições do Trabalho de atrasos e decisões contraditórias
A delegação de Braga do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços criticou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em Famalicão e Guimarães, apontando atrasos na resposta às denúncias e decisões que contrariam sentenças judiciais.
Segundo Ana Paula Rodrigues, coordenadora da direção regional de Braga do CESP, os relatórios da ACT nestes concelhos chegam tardiamente, levando muitos trabalhadores a desistirem das suas reclamações por falta de resposta atempada. Além disso, os pareceres emitidos não correspondem ao real objeto dos pedidos feitos pelo sindicato.
Caso Santa Casa da Misericórdia de Guimarães
O CESP destaca um caso específico relacionado com a Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, onde a ACT alegadamente contrariou decisões judiciais sobre os direitos dos trabalhadores.
Questão central: a portaria das IPSS, que prevê três dias de majoração para os trabalhadores das Misericórdias. Problema: a ACT decidiu que esta norma não se aplica, apesar de haver várias sentenças favoráveis aos trabalhadores, incluindo do Tribunal da Relação.
Para a dirigente sindical, esta posição é chocante e demonstra um desalinhamento com as decisões judiciais, prejudicando os trabalhadores.
Sindicato sem resposta da ACT e convocação de protesto
O CESP afirma que, ao contrário da ACT de Braga, que tem colaborado na resolução de problemas, os núcleos de Famalicão e Guimarães recusam reuniões com os sindicatos.
Face a esta situação, foi convocada uma ação de protesto em Famalicão, esta quinta-feira, para denunciar publicamente a falta de eficácia da ACT nestes concelhos.
