Grupo de oficiais de justiça auxilia Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa na resolução de milhares de pedidos pendentes.
Os oficiais de justiça do Supremo Tribunal Administrativo estão a apoiar os colegas da primeira instância no cumprimento dos despachos dos processos AIMA, que visam intimar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo a formalizar ou decidir pedidos de autorização de residência dentro dos prazos legais.
Segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), um grupo de 13 oficiais de justiça realizou 1.143 citações em dois dias, auxiliando o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), que registou uma entrada exponencial de processos. No final de 2024, o tribunal acumulava 46.824 processos pendentes, um aumento significativo face aos 575 de dezembro de 2023.
Para acelerar a tramitação, foi criado um grupo de trabalho com representantes do TACL, CSTAF, Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e Supremo Tribunal Administrativo, que apresentará propostas até julho de 2025. A situação resultou da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da transferência das suas competências para a AIMA, tornando o TACL o único tribunal responsável por despachar estes casos.
