A Associação Empresarial de Braga (AEB) considera que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é «uma oportunidade perdida para reforçar a competitividade da economia portuguesa e restaurar a confiança das empresas», apontando «falta de ambição reformista» e «escassa sensibilidade às necessidades do tecido empresarial».
Em comunicado, a AEB – Câmara de Comércio e Indústria de Braga – reconhece «o esforço de equilíbrio das contas públicas e a redução da taxa nominal de IRC em 1%», mas entende que as medidas apresentadas «são insuficientes para estimular o investimento, aliviar a carga fiscal e promover o crescimento económico sustentável», alinhando-se com as preocupações já expressas pela CIP e pela CCP.
«Este orçamento não oferece um sinal claro de confiança às empresas nem cria as condições necessárias para acelerar o crescimento económico. As medidas positivas são pontuais e ficam aquém do que é necessário para reforçar a competitividade e aliviar a pressão financeira sobre as PME», afirmou Daniel Vilaça, presidente da AEB.
A associação considera preocupante o aumento de 4,5% da despesa total, num contexto em que as previsões de crescimento económico foram revistas em baixa. A ausência de medidas concretas de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência da despesa pública é vista como um obstáculo à criação de espaço orçamental para políticas de estímulo à produtividade e ao investimento.
A AEB critica ainda o facto de a atualização dos escalões de IRS em apenas 3,5% não assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais previstas para 2026, penalizando os rendimentos das famílias e diminuindo o poder de compra. Segundo a associação, este desequilíbrio «agrava o impacto da inflação sobre os salários líquidos e contraria o espírito do Acordo de Concertação Social, que previa uma atualização de 4,6%».
Entre as medidas que a AEB considera essenciais e ausentes do OE2026 estão:
- A redução das tributações autónomas, para aliviar a tesouraria das empresas;
- A duplicação do limite da taxa reduzida de IRC aplicável às PME, de 50 mil para 100 mil euros;
- A criação de incentivos à capitalização e recapitalização empresarial, essenciais para reforçar a solidez financeira e a capacidade de investimento.
Apesar das críticas, a AEB reconhece «alguns sinais positivos», como o reforço do investimento público em 6,8%, que eleva o seu peso no PIB de 3,3% para 3,4%, bem como a manutenção do equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, fatores que contribuem para a estabilidade macroeconómica.
A associação valoriza ainda a suspensão da obrigatoriedade de entrega do ficheiro SAF-T e as disposições fiscais aplicáveis a viaturas híbridas plug-in, medidas que considera benéficas para setores com forte componente de mobilidade e logística.
Por fim, a AEB defende que o Governo deve acelerar a execução dos programas Portugal 2030 e PRR, garantindo que os investimentos «chegam efetivamente ao terreno e às empresas», e promover uma reforma estrutural do Estado orientada para a eficiência, digitalização e simplificação administrativa.
