Tribunal dá como provado tratamento de favor a promotores imobiliários e condena principais arguidos a penas de prisão no processo de corrupção urbanística que abalou Vila Nova de Gaia
O Tribunal condenou esta sexta-feira o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, a oito anos e seis meses de prisão efetiva, no âmbito da Operação Babel, processo que investigou alegados favorecimentos urbanísticos a promotores imobiliários ligados a projetos de grande dimensão no concelho.
A decisão judicial considerou provado que o ex-autarca beneficiou interesses privados através da manipulação de procedimentos relacionados com licenciamentos urbanísticos, num caso que expôs um alegado esquema de influência e corrupção na gestão urbanística municipal.
Quatro condenados com penas de prisão efetiva
Além de Patrocínio Azevedo, o coletivo de juízes condenou igualmente outros três arguidos a penas de prisão efetiva:
- João Lopes – 7 anos e 9 meses
- Paulo Malafaia – 7 anos
- Elad Dror – 6 anos
Por outro lado, Jordi Busquets e Luísa Aparício foram absolvidos de todas as acusações.
Tribunal aponta “tratamento de favor claro”
Durante a leitura do acórdão, a juíza Octavia Marques afirmou que a prova produzida em julgamento permitiu formar uma “convicção segura” quanto à prática dos factos.
Segundo o tribunal, ficou demonstrado que Patrocínio Azevedo favoreceu deliberadamente interesses privados.
“A prova evidencia um claro tratamento de favor”, sublinhou a magistrada, referindo que existiu articulação entre vários arguidos para facilitar a aprovação de projetos imobiliários em Gaia.
Projeto Skyline no centro da condenação
Um dos principais dossiês analisados foi o denominado Projeto Skyline, considerado central no processo.
O tribunal concluiu que Patrocínio Azevedo via no empreendimento uma oportunidade de capitalização política, por se tratar de uma obra emblemática para a cidade.
Já o advogado João Lopes teria beneficiado economicamente da operação, através de um contrato de prestação de serviços jurídicos no valor de 250 mil euros, celebrado com a empresa ATTIC.
Segundo a decisão judicial, este contrato terá servido para compensar a influência exercida junto do então vice-presidente da autarquia.
“Exigências” e alegada troca de favores
A juíza destacou ainda que as conversas intercetadas revelaram uma relação de forte proximidade entre os intervenientes.
De acordo com o acórdão, os pedidos iniciais evoluíram para exigências diretas dirigidas ao ex-autarca, cenário interpretado pelo tribunal como demonstrativo de um acordo estabelecido entre as partes.
Entregas de dinheiro no caso Riverside
Outro dos processos analisados foi o Projeto Riverside, ligado à Quinta de Santo António.
O tribunal deu como provado que Patrocínio Azevedo recebeu quantias monetárias em três ocasiões distintas para favorecer interesses urbanísticos.
Entre os episódios considerados provados está uma entrega de 25 mil euros, realizada em janeiro de 2021, numa casa de banho do centro comercial NorteShopping, em Matosinhos.
Apesar de a acusação apontar para montantes superiores, o tribunal entendeu não existir prova suficiente para sustentar a alegada entrega de 100 mil euros.
Quatro relógios de luxo também considerados
Além das quantias monetárias, o coletivo de juízes considerou provado que o antigo vice-presidente recebeu quatro relógios de luxo, integrados no alegado esquema de contrapartidas.
Arguidos terão de entregar seis milhões ao Estado
A sentença determina ainda que os condenados entreguem seis milhões de euros ao Estado, valor associado aos benefícios patrimoniais considerados ilegítimos no âmbito da operação.
Um processo que abalou Gaia
A Operação Babel remonta a 2019 e ganhou forte mediatismo após as detenções ocorridas em 2023.
O Ministério Público sustentava que projetos imobiliários de elevada relevância para o desenvolvimento urbanístico de Gaia foram favorecidos mediante pagamentos, ofertas e influência indevida.
Patrocínio Azevedo chegou a permanecer quase dois anos em prisão preventiva, tal como Paulo Malafaia.
A decisão agora conhecida marca um dos capítulos judiciais mais relevantes dos últimos anos no panorama autárquico português.
