Ministro da Presidência destaca execução de 75% do plano de ação para migrações e defende “moderação” na política migratória em audição no Parlamento
Balanço do plano de ação para as migrações no Parlamento
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, agradeceu esta terça-feira o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega às políticas migratórias do executivo PSD/CDS, durante uma audição na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A intervenção ocorreu no âmbito do balanço do plano de ação para as migrações, apresentado há cerca de dois anos, que o Governo considera ter registado um elevado grau de execução.
Reconhecimento político no processo legislativo
Durante a sua intervenção, o governante sublinhou o contributo de várias forças políticas no desenvolvimento das reformas, destacando especialmente o papel do PSD e do CDS, bem como o apoio mais frequente da Iniciativa Liberal e do Chega.
Leitão Amaro referiu ainda contributos pontuais do PS e de outros deputados, valorizando o papel do Parlamento no processo de alteração das políticas migratórias.
Execução do plano e resultados apresentados
Segundo o ministro, o plano de ação para as migrações atingiu uma taxa de execução de cerca de 75%, acrescentando-se a implementação do Pacto Europeu para as Migrações, que, de acordo com os dados apresentados, tem 20% das medidas concluídas e 68 em execução.
O governante defendeu que as reformas implementadas constituem uma mudança estrutural no sistema migratório português.
Revisão da política de imigração e regulação de fluxos
Leitão Amaro afirmou que, no passado, o país vivia com um sistema de controlo insuficiente da imigração, defendendo que as alterações agora implementadas visam garantir fluxos “mais ordeiros e regulares”.
O ministro destacou ainda a atribuição de cerca de meio milhão de cartões de residência a estrangeiros que anteriormente não tinham documentação regularizada.
Foco na integração e estabilidade futura
O Governo sublinha que a próxima fase da política migratória deverá centrar-se na integração dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.
Leitão Amaro alertou também para o que considerou serem tendências de “desespero político” noutros países europeus, defendendo uma abordagem de moderação como alternativa a políticas de encerramento mais rígidas.
Concluiu afirmando que Portugal tem conseguido implementar uma estratégia equilibrada, com resultados visíveis na gestão dos fluxos migratórios.
