Coligação critica proposta apresentada pelos autarcas de Braga e Guimarães, defendendo que apenas a criação das Regiões Administrativas garante maior autonomia, legitimidade democrática e capacidade de resposta aos desafios do Minho
A CDU de Braga reafirmou a sua defesa da Regionalização como a resposta estrutural para o desenvolvimento do Minho, criticando a proposta apresentada pelos presidentes das câmaras municipais de Braga e Guimarães para a criação de uma Área Metropolitana do Minho.
Em conferência de imprensa, a coligação sustentou que a nova estrutura não resolverá os principais problemas da região e acusou PSD, CDS e Chega de terem inviabilizado recentemente a criação das Regiões Administrativas na Assembleia da República.
“A Regionalização continua a ser a solução”
Segundo a CDU, a constituição de Regiões Administrativas permitiria criar um verdadeiro nível intermédio de poder, dotado de legitimidade democrática através da eleição direta dos seus órgãos.
A coligação defende que esse modelo possibilitaria uma definição mais eficaz de políticas públicas adaptadas às necessidades específicas do território, abrangendo áreas como:
- mobilidade;
- desenvolvimento económico;
- ordenamento do território;
- ambiente;
- infraestruturas e equipamentos públicos.
Na perspetiva da CDU, a Regionalização continua a ser “a única resposta estrutural para os desafios do desenvolvimento regional”.
Críticas à proposta da Área Metropolitana do Minho
A coligação considera que transformar a atual cooperação intermunicipal numa Área Metropolitana não representa uma mudança significativa.
Segundo a CDU, as atuais Comunidades Intermunicipais continuam limitadas pela falta de competências, de meios financeiros e de legitimidade democrática para responder aos problemas estruturais da região.
Por isso, entende que uma simples alteração estatutária não resolverá essas limitações.
Processo contestado
A CDU criticou igualmente a forma como a proposta foi apresentada pelos presidentes das câmaras de Braga e Guimarães.
A coligação considera que a iniciativa avançou sem o envolvimento dos restantes municípios minhotos nem dos respetivos órgãos autárquicos, classificando o processo como uma decisão tomada “de cima para baixo”.
Recorda votação no Parlamento
Durante a conferência de imprensa, a CDU recordou que, em junho, a Assembleia da República rejeitou uma proposta apresentada pelo PCP para avançar com a criação das Regiões Administrativas.
Segundo a coligação, PSD, CDS e Chega votaram contra essa iniciativa, inviabilizando um processo que considera essencial para reforçar a capacidade de decisão das regiões.
Mobilidade também na mira
A CDU lembrou ainda que a criação de uma Área Metropolitana do Minho já tinha sido anunciada pelo Governo em 2025.
Aproveitou igualmente para acusar PSD, CDS, PS e Iniciativa Liberal de terem rejeitado, ao longo dos últimos anos, diversas propostas relacionadas com a melhoria da mobilidade regional, entre as quais a criação de um passe intermodal para os transportes públicos.
Apelo aos autarcas
A terminar, a CDU apelou aos presidentes das câmaras municipais de Braga e Guimarães para que concentrem os seus esforços na concretização da Regionalização e no reforço do poder local.
Para a coligação, esse continua a ser o caminho mais adequado para promover um desenvolvimento equilibrado, reforçar a autonomia das regiões e responder de forma mais eficaz às necessidades das populações do Minho.
