Novo regulamento europeu entra em vigor esta quinta-feira e obriga fabricantes a facilitar o desmantelamento dos veículos, aumentar a utilização de materiais reciclados e reforçar a responsabilidade pela recolha e tratamento dos automóveis em fim de vida
Entram esta quinta-feira em vigor na União Europeia novas regras para os veículos em fim de vida, numa reforma que pretende tornar o setor automóvel mais circular, reduzir o desperdício de matérias-primas e diminuir a dependência europeia de recursos importados.
Todos os anos, entre 10 e 12 milhões de veículos chegam ao fim da sua vida útil na Europa e passam a ser tratados como resíduos. Para Bruxelas, estes automóveis representam, contudo, uma importante fonte de matérias-primas que podem voltar a ser utilizadas pela indústria.
O novo Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida estabelece novas exigências para a conceção, produção, recolha, desmantelamento e tratamento dos veículos, procurando aumentar a recuperação de materiais como aço, alumínio, cobre e plástico.
Carros terão de ser mais fáceis de desmontar
Uma das principais alterações passa pela obrigação de os fabricantes disponibilizarem instruções claras e detalhadas que permitam remover e substituir componentes dos veículos de forma mais simples.
A medida pretende facilitar o desmantelamento dos automóveis quando estes chegam ao fim da sua vida útil, aumentando a quantidade de peças e materiais que podem ser recuperados.
O regulamento aposta também na reutilização, refabricação e recondicionamento de componentes, o que deverá contribuir para aumentar a disponibilidade de peças sobresselentes usadas e criar novas oportunidades de negócio em toda a cadeia automóvel.
Mais materiais reciclados nos carros novos
As novas regras introduzem igualmente metas obrigatórias para a utilização de plástico reciclado na produção de veículos.
A partir de 2032, os novos veículos terão de incorporar pelo menos 15% de plástico reciclado. Essa percentagem aumentará para 25% a partir de 2036.
A Comissão Europeia deverá ainda estabelecer metas específicas para a utilização de aço e alumínio reciclados, com aplicação prevista a partir de 2033.
O objetivo é criar uma maior procura por matérias-primas recicladas e garantir que os materiais recuperados dos veículos em fim de vida regressam à economia europeia.
Fabricantes passam a ter maior responsabilidade
O novo regulamento reforça também o princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor.
Na prática, os fabricantes terão uma maior responsabilidade pelos custos associados à recolha e ao tratamento dos veículos quando estes deixam de ter utilidade.
Bruxelas pretende, desta forma, reforçar a cooperação entre fabricantes, operadores de desmantelamento e empresas de gestão de resíduos, tornando mais eficiente todo o processo de recolha, tratamento e valorização dos veículos.
Regras abrangem mais tipos de veículos
O novo quadro regulamentar deixa de estar centrado apenas nos automóveis ligeiros e passa também a abranger outras categorias de veículos.
Entre elas encontram-se os camiões, autocarros e motociclos.
A União Europeia pretende assim criar regras mais uniformes para o tratamento dos veículos em fim de vida em todos os Estados-membros.
Exportação de veículos usados será mais controlada
Outra das alterações diz respeito à exportação de veículos para fora da União Europeia.
As novas regras procuram distinguir de forma mais rigorosa os veículos usados que continuam em condições de circulação daqueles que já atingiram o fim da sua vida útil.
A partir de meados de 2031, apenas os veículos que estejam efetivamente em condições de circulação poderão ser exportados para fora da União Europeia.
A medida pretende impedir que veículos que já deveriam ser considerados resíduos sejam exportados como automóveis usados, transferindo para outros países problemas ambientais associados ao seu desmantelamento e tratamento.
Mais controlo sobre os veículos em fim de vida
O regulamento prevê ainda medidas destinadas a reforçar a recolha e a rastreabilidade dos veículos.
A Comissão Europeia pretende que critérios mais claros e uma fiscalização mais rigorosa permitam identificar com maior precisão quais os veículos que ainda podem circular e quais devem ser encaminhados para tratamento como veículos em fim de vida.
Bruxelas quer reforçar autonomia da Europa
Para a Comissão Europeia, a reforma tem uma dimensão que vai muito além da política ambiental.
A recuperação de grandes quantidades de aço, alumínio, cobre, plástico e outros materiais permitirá reduzir a necessidade de importar matérias-primas virgens e reforçar a autonomia estratégica da União Europeia.
A Comissão considera que cada veículo corretamente desmantelado representa uma oportunidade para recuperar recursos que podem voltar a ser utilizados pela indústria, reduzindo simultaneamente a produção de resíduos.
O novo regulamento pretende, assim, transformar o fim da vida dos automóveis num ponto de partida para uma nova utilização dos seus componentes e matérias-primas, aproximando o setor automóvel europeu de um verdadeiro modelo de economia circular.
