Partido critica ausência de remuneração na “Open Call” para artistas de rua e contesta a cedência gratuita de direitos de imagem e utilização dos projetos.
A CDU Braga acusa o executivo municipal, liderado pela coligação PSD/CDS, de promover uma política cultural que “desrespeita os direitos dos trabalhadores” e “desvaloriza” os profissionais da cultura. Em causa está a “Open Call” lançada pela Câmara Municipal de Braga para a Noite Branca 2026, que prevê a seleção de até 20 artistas de rua para atuar durante o evento, sem qualquer remuneração ou apoio logístico por parte da organização.
CDU contesta condições impostas aos artistas
A estrutura local da CDU considera que as condições previstas no regulamento colocam sobre os artistas a responsabilidade pelos custos e riscos associados às atuações, enquanto o Município mantém para si direitos de utilização da imagem e dos projetos apresentados.
Segundo a CDU, os participantes terão de assegurar, entre outros aspetos, os custos relacionados com equipamentos, transporte e montagem dos materiais utilizados nas atuações, bem como a limpeza e preservação dos espaços públicos ocupados.
O partido contesta ainda a cedência gratuita dos direitos de imagem, voz e outros elementos de identidade pessoal captados durante o evento, que poderão ser utilizados pelo Município, sem contrapartida financeira e sem limite temporal, na promoção de futuras edições da Noite Branca e de outras iniciativas culturais.
“Trabalho cultural não remunerado”
Para a CDU Braga, o modelo adotado pela Câmara Municipal traduz-se numa situação em que os artistas assumem “todos os deveres, todos os custos e todos os riscos”, enquanto o Município beneficia do trabalho desenvolvido.
O partido considera particularmente problemática a inexistência de qualquer remuneração, apesar de a própria autarquia estabelecer critérios de seleção, determinar horários e locais das atuações e reservar direitos sobre a imagem e os projetos dos participantes.
A CDU defende que os artistas de rua envolvidos na Noite Branca devem ser reconhecidos como profissionais da cultura e devidamente remunerados pelo trabalho realizado.
CDU questiona investimento na Noite Branca
A estrutura política considera que a falta de remuneração não pode ser justificada por falta de recursos financeiros.
Nesse sentido, recorda que a edição de 2025 da Noite Branca terá mobilizado mais de meio milhão de euros, segundo os dados apresentados pela própria CDU, que aponta ainda para uma despesa superior a 50 mil euros apenas em brindes.
O partido questiona, por isso, a opção de não destinar uma parcela do orçamento do evento à remuneração dos artistas selecionados através da “Open Call”, enquanto outros nomes que integram a programação têm cachets assegurados pela organização.
“Uma oportunidade perdida para valorizar os artistas”
A CDU considera que a Noite Branca poderia constituir uma oportunidade para valorizar os profissionais da cultura da região, mas entende que o modelo escolhido pela autarquia segue precisamente no sentido contrário.
“Os artistas selecionados transportam os materiais, montam o espaço, atuam e dão o espetáculo”, sustenta a CDU, criticando o facto de, em contrapartida, não existir qualquer pagamento pelo trabalho realizado.
O partido acusa ainda o executivo municipal de promover uma lógica de substituição da remuneração pela “exposição” proporcionada aos artistas através da participação num evento de grande dimensão.
CDU exige revisão do modelo
Perante esta situação, a CDU Braga exige que o Município assegure “remuneração adequada a todos os trabalhadores envolvidos na programação da Noite Branca”, incluindo os artistas selecionados através da “Open Call”.
A estrutura local defende igualmente uma revisão do modelo de participação artística em futuras edições, de forma a garantir a remuneração pelo trabalho desenvolvido e o respeito pelos direitos de autor e de imagem.
A CDU enquadra esta reivindicação numa posição mais ampla em defesa de um Serviço Público de Cultura, com financiamento adequado e condições de trabalho dignas para os profissionais do setor.
Para o partido, a Noite Branca deveria ser também uma oportunidade para reforçar a valorização dos artistas locais e regionais, em vez de assentar em trabalho cultural não remunerado.
Maria Cunha fala em “vergonha” e pede resposta da Câmara
A polémica também motivou uma reação pública da cantora bracarense Maria Cunha, que recorreu às redes sociais para manifestar a sua indignação perante as condições previstas para os artistas que participem na Noite Branca.
Num vídeo publicado no Instagram, a artista surge com a mensagem “Sobre a vergonha que está a acontecer na Noite Branca de Braga”, deixando clara a sua contestação ao modelo definido pelo Município.
Na publicação, Maria Cunha afirma estar “na esperança de haver uma resposta e uma forma de reparar este erro”, apelando, desta forma, a uma reação e a uma eventual revisão das condições impostas aos artistas.
A intervenção da cantora junta-se assim às críticas já públicas da CDU Braga e coloca também do lado dos próprios profissionais da cultura a contestação à ausência de remuneração e às restantes condições previstas na “Open Call”.
