Após receber queixas relacionadas com o acesso ao aborto, o regulador de saúde emitiu instruções aos hospitais de Braga e Guimarães, visando garantir o cumprimento das normas e a prestação de serviços adequados aos utentes.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções aos hospitais de Braga e Guimarães, entre outros, na sequência de queixas dos utentes sobre dificuldades no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal continental.
Estas instruções foram estabelecidas após a abertura de um processo de monitorização, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares e assegurar o acesso adequado das utentes aos cuidados de saúde, especialmente no que diz respeito à realização da IVG.
O processo de monitorização abrange várias unidades de saúde, incluindo hospitais e agrupamentos de centros de saúde em diferentes regiões do país, e foi iniciado após a ERS ter recebido notícias sobre possíveis constrangimentos na referenciação e acesso de utentes à realização da IVG nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
