O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu esta quinta-feira que um eventual descongelamento do valor das propinas no ensino superior só acontecerá em 2026, aplicando-se ao ano letivo de 2026/2027 e entrando em vigor a partir de setembro de 2026.
“O eventual descongelamento de propinas deverá constar da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sendo implementado a partir de 1 de janeiro de 2026, com efeitos no início do ano letivo seguinte”, informou o gabinete do ministro em nota enviada à agência Lusa.
Condições dependem de estudo sobre ação social
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, explicou que a medida estará condicionada às conclusões do estudo de avaliação do sistema de ação social, atualmente em curso pela Universidade Nova de Lisboa. O estudo, cuja primeira parte foi entregue em dezembro, deverá estar concluído até abril de 2025.
“Com este estudo, esperamos desenhar um novo regulamento de ação social e aplicá-lo no próximo ano letivo”, afirmou o governante durante uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Fernando Alexandre sublinhou que a decisão sobre as propinas só será tomada após a implementação de um novo sistema de apoio aos estudantes, garantindo uma abordagem mais abrangente e eficaz à ação social.
Propinas congeladas desde 2021
O valor máximo das propinas para licenciaturas e mestrados integrados encontra-se congelado desde 2021, como resposta à crise causada pela pandemia de covid-19. Atualmente, as instituições de ensino superior públicas podem fixar o valor até um máximo de 697 euros.
A possibilidade de descongelamento chegou a ser discutida durante a elaboração do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida foi descartada na proposta final apresentada pelo Governo.
Críticas da Federação Académica do Porto
A Federação Académica do Porto (FAP) criticou duramente as declarações do ministro, considerando a possibilidade de descongelamento uma “insistência ideológica em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas europeias”.
Para a FAP, a decisão ignora a tendência de outros países europeus em apostar no ensino superior gratuito ou em valores acessíveis para combater desigualdades no acesso à educação.
O MECI reforçou que qualquer mudança só será decidida no contexto de uma reformulação global do sistema de ação social, visando maior equidade no acesso ao ensino superior.
