Candidatos denunciam vínculos laborais injustos e apelam à regularização urgente dos profissionais com décadas de serviço
A CDU reuniu-se com formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Serviço de Formação Profissional de Braga (Mazagão), para ouvir e reforçar a sua luta contra a precariedade laboral que afeta centenas de profissionais em todo o país. A reunião contou com a presença de Sandra Cardoso, cabeça de lista da CDU pelo círculo de Braga à Assembleia da República, e João Batista, candidato à Câmara Municipal de Braga.
Em causa está uma situação que se arrasta há vários anos, e que a CDU classifica como “inadmissível” num organismo cuja missão é precisamente a promoção do emprego de qualidade e com direitos.
Requerimentos ignorados e vínculos por regularizar
Segundo os formadores, cerca de 1200 profissionais apresentaram em 2017 requerimentos ao PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), tendo obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). No entanto, apenas 500 viram os seus vínculos regularizados.
Os restantes continuam a exercer funções com contratos precários, apesar de, em muitos casos, estarem ao serviço do IEFP há mais de duas décadas, desempenhando funções permanentes e essenciais ao funcionamento da instituição.
Contratos temporários em funções permanentes
A situação agravou-se em 2021, quando o IEFP abriu concursos para contratação de novos formadores com contratos a termo resolutivo incerto, justificando a medida com “necessidades excecionais e temporárias”. Esta justificação é fortemente contestada pelos trabalhadores e pela CDU, que apontam a incoerência de se manter profissionais experientes em precariedade enquanto se abrem vagas com contratos sem termo para novos candidatos.
“É uma clara violação dos princípios da estabilidade e da valorização profissional”, sublinhou Sandra Cardoso, apontando a injustiça de manter estagnados profissionais com vasta experiência, sem progressão de carreira nem reconhecimento.
CDU exige justiça e intervenção imediata
A CDU exige a intervenção urgente das entidades competentes para a regularização destes vínculos laborais e reafirma a sua solidariedade com os formadores do IEFP, reconhecendo o seu “contributo inestimável” para a formação e qualificação profissional no país.
“Não é aceitável que um organismo público que defende o emprego com direitos perpetue a precariedade nos seus quadros. Estes profissionais merecem dignidade, estabilidade e justiça”, afirmou João Batista.
A CDU promete continuar a lutar ao lado destes trabalhadores até que todas as situações pendentes sejam resolvidas, apelando também ao debate político nacional sobre o combate à precariedade na Administração Pública.
