Instituições financeiras terão de enviar ao fisco informação sobre o saldo bancário dos clientes no final do ano anterior, se o valor for superior a 50 mil euros. Palavra final cabe a Marcelo.
O fisco deverá ficar a conhecer, já este ano, quanto é que os contribuintes tinham depositado no banco a 31 de Dezembro de 2018 (se o saldo for superior a 50 mil euros). Depois de estar parada no Parlamento durante oito meses, a proposta do Governo para que os bancos comuniquem essa informação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi aprovada na especialidade nesta quarta-feira. Falta agora a votação final e uma decisão do Presidente da República.
Se um cidadão tiver mais de 50 mil euros num banco, independentemente do número de contas abertas na mesma instituição, o banco terá de comunicar ao fisco o total depositado no final do ano. Este patamar é sempre visto banco a banco, ou seja, se uma pessoa tiver dinheiro em dois bancos e cada saldo estiver abaixo dos 50 mil euros não verá os valores comunicados à AT.
Os dados serão enviados em formato digital, faltando ainda à equipa do ministro das Finanças aprovar uma portaria a definir a declaração modelo. A instituição liderada por Helena Borges ficará a conhecer o saldo, mas não os movimentos ou outras informações detalhadas sobre as contas ou a origem do dinheiro. Com a nova informação, porém, o fisco fica habilitado a cruzar dados e detectar situações de risco de evasão, ao passar a ter um conhecimento mais fino do património financeiro dos cidadãos.
Os dados não serão partilhados com as outras autoridades tributárias, como acontece com a informação que o fisco hoje já recebe dos bancos sobre os contribuintes não-residentes, por força das regras europeias e internacionais. “A confidencialidade dos dados obtidos é garantida, não havendo lugar a troca de informações com terceiros, privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros”, sublinha o Governo na explicação que acompanha o articulado da proposta de lei.
É uma medida há muito reclamada pelo Governo de António Costa. A ideia chegou a ser vetada pelo Presidente da República em Setembro de 2016, mas a nova iniciativa está agora mais próxima de estar no terreno. Se a principal objecção que Marcelo Rebelo de Sousa então colocou foi o facto de a medida poder comprometer a estabilização do sistema financeiro, assim que, em Maio, o Governo recuperou a iniciativa, Marcelo deixou a porta entreaberta à promulgação, ao afirmar que a condição de que falara estaria “em princípio” ultrapassada.
