Executivo avança com revisão da legislação laboral após falhar acordo na Concertação Social
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei da reforma laboral, que segue agora para discussão na Assembleia da República, tendo por base o anteprojeto inicial designado “Trabalho XXI”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou a necessidade da reforma laboral com a alegação de que Portugal mantém “a segunda legislação laboral mais rígida” entre os países da OCDE, defendendo uma atualização do quadro legal às exigências do mercado de trabalho atual.
A governante sublinhou que o processo legislativo surge após o encerramento das negociações na Concertação Social sem consenso, o que levou o Governo a retomar como base o anteprojeto inicial.
Segundo a ministra, apesar da ausência de acordo com os parceiros sociais, o documento final incorpora mais de 50 alterações, resultantes da reflexão interna do Governo ao longo do processo e de contributos recolhidos junto de entidades patronais e sociais.
“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho.
O diploma será agora discutido no Parlamento, onde deverá dar entrada nos próximos dias, abrindo uma nova fase de debate político em torno da revisão da legislação laboral portuguesa.
