Proposta foi rejeitada com votos contra do Chega e de toda a esquerda parlamentar; entendimento entre Luís Montenegro e André Ventura não chegou a concretizar-se
A proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo foi esta sexta-feira rejeitada na Assembleia da República, após não ter conseguido reunir apoio suficiente para passar na votação na generalidade.
O diploma recebeu apenas os votos favoráveis dos partidos que suportam o Executivo, o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular, bem como da Iniciativa Liberal.
Contra votaram o Chega, o Partido Socialista, o Livre, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda, o Pessoas-Animais-Natureza e o Juntos Pelo Povo.
Acordo entre Governo e Chega falhou à última hora
O desfecho da votação permaneceu incerto até aos momentos finais, com intensas negociações entre o Governo e o Chega.
Antes da votação, a bancada liderada por Pedro Pinto chegou a solicitar uma suspensão dos trabalhos parlamentares durante meia hora para permitir novas conversações.
Nos últimos dias, o líder do Chega, André Ventura, reuniu-se por duas vezes com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa tentativa de alcançar um entendimento.
Idade da reforma foi principal ponto de discórdia
Entre as exigências apresentadas pelo Chega destacava-se a redução da idade da reforma, considerada pelo partido um elemento essencial para viabilizar a proposta.
André Ventura defendia ainda medidas como a reposição de dias de férias, reforço da proteção das mães que amamentam, criação de licenças para avós acompanharem netos e uma maior valorização dos trabalhadores por turnos.
Apesar da disponibilidade manifestada pelo Governo para discutir alterações durante a especialidade, Luís Montenegro afastou a possibilidade de assumir um compromisso com a redução da idade legal de reforma, uma das principais reivindicações do Chega.
Chumbo gera aplausos da esquerda e da CGTP
Após a rejeição da proposta, registaram-se aplausos prolongados das bancadas da esquerda parlamentar e também de pessoas presentes nas galerias da Assembleia da República.
Entre os presentes encontrava-se o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Tiago Oliveira, que acompanhou a votação.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, alertou posteriormente que manifestações provenientes das galerias não são permitidas pelo regimento parlamentar e lamentou o sucedido.
Governo sofre primeiro grande revés parlamentar
O chumbo da reforma laboral representa um importante revés político para o Executivo liderado por Luís Montenegro, que não conseguiu assegurar uma maioria parlamentar para uma das suas principais iniciativas legislativas.
A rejeição do diploma evidencia também as dificuldades do Governo em construir consensos numa Assembleia da República fragmentada, onde o apoio do Chega continua a ser determinante para a aprovação de várias medidas estruturais.
