Líder do Chega acusa Governo de recusar mudanças na idade da reforma e garante que o partido não apoiará medidas que não reforcem os direitos dos trabalhadores
O presidente do Chega, André Ventura, justificou esta sexta-feira o voto contra a proposta de reforma laboral do Governo, afirmando que o partido não está disponível para apoiar medidas que não incluam alterações à idade da reforma e um reforço da proteção dos trabalhadores.
Numa mensagem publicada na rede social X, poucos minutos após a votação no Parlamento, Ventura deixou duras críticas ao Executivo.
“O Governo e as suas muletas têm de perceber que o Chega não se vende, nem verga.”
O líder partidário acrescentou ainda:
“Ou aceitam proteger quem trabalha, ou aceitam corrigir a imoralidade da idade da reforma e das reformas milionárias, ou não contam connosco.”
Negociações falharam à última hora
A posição do Chega surgiu após o fracasso das negociações mantidas nos últimos dias entre o partido e o Governo liderado por Luís Montenegro.
O resultado da votação permaneceu incerto até aos momentos finais, tendo a bancada do Chega solicitado mesmo uma interrupção dos trabalhos parlamentares antes das votações para permitir novas conversações.
Apesar de duas reuniões entre André Ventura e Luís Montenegro, não foi possível alcançar um entendimento.
Idade da reforma foi principal exigência
Ao longo das negociações, Ventura colocou especial enfoque na redução da idade legal da reforma, chegando a exigir um compromisso formal e escrito por parte do Governo.
Além dessa reivindicação, o Chega defendia também:
- Reposição de dias de férias;
- Maior proteção para mães que amamentam;
- Licença para avós acompanharem os netos;
- Valorização dos trabalhadores por turnos;
- Reforço dos direitos laborais considerados essenciais pelo partido.
No entanto, o primeiro-ministro deixou claro que não apoiava uma descida da idade da reforma, posição que acabou por inviabilizar qualquer acordo.
Proposta foi rejeitada no Parlamento
A reforma laboral acabou por ser chumbada na generalidade com os votos contra do Chega e de toda a esquerda parlamentar.
A proposta recebeu apenas os votos favoráveis do Partido Social Democrata, do CDS – Partido Popular e da Iniciativa Liberal.
Votaram contra o Chega, o Partido Socialista, o Livre, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda, o Pessoas-Animais-Natureza e o Juntos Pelo Povo.
Banco de horas foi outra medida polémica
Entre as propostas mais contestadas encontrava-se a alteração ao regime do banco de horas individual.
O diploma previa que, na ausência de convenção coletiva, o banco de horas pudesse ser instituído através de acordo expresso entre empregador e trabalhador.
A medida foi fortemente criticada pelas centrais sindicais, que consideravam que poderia enfraquecer a proteção laboral e aumentar a pressão sobre os trabalhadores.
Revés político para o Governo
O chumbo da reforma laboral representa uma derrota parlamentar significativa para o Executivo de Luís Montenegro e evidencia as dificuldades do Governo em reunir uma maioria para aprovar reformas estruturais.
Ao mesmo tempo, o resultado demonstra que, apesar das negociações de última hora, o Chega optou por marcar uma posição autónoma face ao Governo, colocando a redução da idade da reforma como uma linha vermelha nas negociações.
