Projetos de lei do CDS-PP e do PS passaram na generalidade, numa sessão marcada por forte debate ideológico entre a natalidade nacional, salários e habitação.
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, duas importantes medidas de cariz social e fiscal direcionadas para o apoio às famílias e incentivo à natalidade. Em votações cruzadas, o Parlamento deu luz verde a um projeto de lei do CDS-PP que prevê duplicar a dedução em IRS para famílias com três ou mais filhos (famílias numerosas) e a uma proposta do PS destinada a reforçar o Complemento Garantia para a Infância.
O documento do CDS-PP reuniu um consenso alargado à direita e ao centro, contando com os votos favoráveis do proponente, PSD, Chega, IL, PAN, JPP e também do PS, contra a abstenção do Livre e os votos contra do PCP e do BE. Por sua vez, a iniciativa socialista mereceu a oposição da coligação do Governo (PSD e CDS-PP), mas acabou aprovada com os votos favoráveis de todas as restantes bancadas da oposição.
Esquerda e Direita divididas entre Imigração, Impostos e Salários
O debate que antecedeu as votações foi pautado por uma forte troca de acusações sobre as causas e as soluções para o inverno demográfico que Portugal enfrenta. A direita centrou o discurso no alívio fiscal e no incentivo à natalidade interna, enquanto a esquerda exigiu respostas estruturais nos salários e na habitação.
- CDS-PP e Chega: O líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, atacou a “passividade” da esquerda perante o declínio demográfico, rejeitando que a solução passe “apenas pelo aumento da imigração e pelas políticas de portas escancaradas”. O Chega alinhou pela mesma bitola, defendendo que o problema deve ser resolvido pela “natalidade portuguesa, a bem da nação”, com o deputado Rodrigo Taxa a pedir uma descida séria de impostos e o combate à precariedade laboral.
- PSD: A deputada social-democrata Ana Isabel Ferreira defendeu a ação do Executivo e acusou a oposição de “puro oportunismo político” por exigir resultados ao mesmo tempo que vota contra o Orçamento do Estado e as reformas laborais do Governo.
- PS: Miguel Costa Matos desvalorizou o impacto real da proposta do CDS-PP — apelidando-a de “um euro e 23 cêntimos por dia” — e reclamou a urgência de um “choque salarial”, além do reforço de creches e habitação, para que os jovens ganhem confiança para ter filhos.
- IL, Livre e PAN: A Iniciativa Liberal avisou que “não há política de natalidade que resista a um país que empobrece quem trabalha”, sublinhando que o problema financeiro começa antes do primeiro filho. O Livre e o PAN convergiram na ideia de que os benefícios fiscais avulsos são insuficientes se não forem acompanhados por habitação acessível e horários de trabalho compatíveis com a vida familiar.
Resoluções aprovadas e rejeitadas
Para além dos diplomas legislativos, a Assembleia da República aprovou duas recomendações (projetos de resolução) apresentadas pelo CDS-PP e pelo Chega, que instam formalmente o Governo a desenhar uma “estratégia nacional para a natalidade” e um “plano integrado de promoção da natalidade e apoio às famílias”.
Em sentido inverso, todas as propostas legislativas submetidas pelo Livre, bem como as resoluções do PS e do JPP sobre esta matéria, acabaram por ser chumbadas pela maioria parlamentar.
