Novo confinamento geral levou o Governo de António Costa a recuperar o lay-off simplificado para empresas com encerramento decretado administrativamente. Pagamentos deverão chegar às empresas ainda este mês

A imposição de encerramento administrativo decretada pelo Governo a muitas empresas levou o executivo a recuperar o lay-off simplificado. O apoio que na primeira vaga da pandemia abrangeu mais de 115 mil empresas e 950 mil trabalhadores voltou a ficar disponível, mas apenas para empresas com atividade encerrada e não com quebra de faturação, como na primavera. Até 21 de janeiro, tinham dado entrada 22.700 pedidos de lay-off simplificado, abrangendo um total de 86.300 mil trabalhadores. Numa nota enviada às redações esta terça-feira, o Instituto da Segurança Social (ISS) garante que o pagamento destes apoios – num montante total de 20,3 milhões de euros – será pago ainda este mês.

“Todos os pedidos que deram entrada até ao dia 21 de janeiro e foram considerados válidos serão pagos já no próximo dia 28 de janeiro, de forma a transferir liquidez imediata para as empresas cuja atividade foi encerrada ou suspensa ao abrigo do atual estado de emergência”, pode ler-se na informação disponibilizada pelo ISS. O objetivo, garante o instituto de gestão da segurança social, é garantir “num espaço curto de tempo uma injeção de liquidez nesta fase de paragem de atividade”.

Recorde-se que o lay-off simplificado regressa, mas com novas regras. Ao contrário da primeira fase da pandemia o apoio só está agora disponível para empresas cuja atividade tenha sido encerrada administrativamente, embora o Governo admita o acesso de empresas da restauração que podem apenas funcionar em regime de take away e que, por isso, não suspenderão contratos na totalidade.

Além desta alteração, desde janeiro de 2021 que os trabalhadores abrangidos pelo lay-off recebem uma compensação retributiva equivalente a 100% da sua remuneração num limite máximo de três salários mínimos, 1995 euros. Este reforço não onera as empresas já que é a segurança social quem responde pelo acréscimo de encargos. As empresas continuam a pagar os mesmos 30% sobre dois terços do salário do trabalhador nas horas não trabalhadas e a totalidade das horas trabalhadas.