Autoridade Tributária revê sistema de benefícios fiscais que representa até 7% do PIB e concentra grande parte da despesa em poucos regimes como IVA, IRC e IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já procedeu à avaliação de 31 dos cerca de 540 benefícios fiscais atualmente existentes no sistema tributário português e encontra-se, neste momento, a analisar mais 11 incentivos adicionais, revelou esta quarta-feira a diretora-geral da instituição, Helena Borges.
A informação foi avançada durante uma audição no Parlamento, no âmbito do grupo de trabalho para avaliação dos benefícios fiscais, integrado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Segundo a responsável, o trabalho está a ser desenvolvido pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), que tem vindo a realizar uma análise progressiva e sistemática dos diversos regimes de incentivo fiscal em vigor em Portugal.
Avaliação cobre maioria da despesa fiscal
Helena Borges destacou que os 31 benefícios já avaliados representam cerca de 77% da despesa fiscal total, sublinhando que o objetivo passa por aprofundar o conhecimento sobre o impacto real destas medidas na economia e nas contas públicas.
Dos 11 benefícios atualmente em avaliação, dez correspondem a regimes cujo prazo de caducidade está próximo de terminar. O outro caso em análise diz respeito ao Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE), aplicado em sede de IRC.
Sistema fiscal mantém estabilidade, mas com peso relevante da despesa
De acordo com a diretora-geral da AT, o número total de benefícios fiscais tem-se mantido relativamente estável desde 2019, com apenas alterações pontuais e sem mudanças estruturais significativas.
A despesa fiscal associada a estes mecanismos tem oscilado entre 5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB), registando aumentos em valor absoluto, mas mantendo um peso proporcional estável na economia nacional.
Maioria dos benefícios tem impacto reduzido
Os dados apresentados indicam que cerca de 60% dos benefícios fiscais têm uma expressão orçamental reduzida, inferior a um milhão de euros. No entanto, existe um conjunto restrito de incentivos com impacto significativo na despesa fiscal global.
Esses regimes estão sobretudo concentrados em áreas como o IVA e o IRC, bem como em determinados mecanismos de IRS, onde se verifica uma maior concentração de beneficiários e de volume financeiro.
Entre os exemplos mais relevantes estão as taxas reduzidas e isenções de IVA (em substituição da taxa normal de 23%), o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial e o Incentivo à Capitalização das Empresas no IRC, assim como o regime dos residentes não habituais e benefícios dirigidos a cidadãos com deficiência em sede de IRS.
U-TAX admite dificuldades na comparação internacional
A diretora da U-TAX, Isabel Dias Proença, alertou no mesmo fórum parlamentar para as dificuldades em comparar a despesa fiscal entre países, sublinhando que “é muito difícil e muito arriscado” estabelecer paralelos internacionais.
Segundo explicou, os diferentes métodos de cálculo e critérios utilizados pelos Estados tornam as comparações pouco uniformes, uma vez que não existe uma metodologia única para quantificar a despesa fiscal.
Novos regimes sob avaliação futura
A U-TAX prevê também aprofundar a análise dos incentivos fiscais dirigidos aos jovens, considerando tratar-se de medidas recentes com impacto económico e social alargado.
Está igualmente prevista a avaliação dos regimes aplicáveis aos residentes não habituais, que incluem uma taxa fixa de IRS de 20% para rendimentos de atividades de elevado valor acrescentado, bem como para rendimentos relacionados com propriedade intelectual, industrial ou know-how.
