Projetos do Chega, PCP, BE e Livre foram chumbados. Assembleia da República recusou alterações às pensões dos titulares de cargos políticos e ao regime de acesso à reforma.
A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira várias propostas relacionadas com as subvenções vitalícias atribuídas a titulares de cargos políticos e com a antecipação da idade da reforma.
As iniciativas, apresentadas pelo Chega, PCP, Bloco de Esquerda e Livre, foram debatidas numa sessão parlamentar dedicada a temas da Segurança Social e do sistema de pensões, mas nenhuma reuniu apoio suficiente para ser aprovada.
Chumbado o fim das subvenções vitalícias
Entre as propostas em discussão esteve um projeto de lei do Chega que previa a eliminação progressiva das subvenções vitalícias atribuídas a titulares de cargos políticos.
A iniciativa foi rejeitada com os votos contra de PSD, PS, Livre e PCP. O PAN e o JPP optaram pela abstenção, enquanto Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Bloco de Esquerda votaram a favor.
PCP e BE também falham alterações
Também foram rejeitadas duas iniciativas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema.
Os comunistas defendiam a limitação da acumulação de subvenções vitalícias e o fim dos regimes especiais de aposentação aplicáveis aos titulares de cargos políticos e equiparados.
Já o Bloco de Esquerda propunha a criação de uma contribuição extraordinária sobre estas subvenções, cujas receitas seriam destinadas à Segurança Social.
Ambos os projetos foram rejeitados com os votos contra do PSD e do PS.
Reforma aos 65 anos voltou a ser recusada
O tema que dominou o debate parlamentar foi, contudo, a antecipação da idade da reforma.
O Chega apresentou uma proposta que pretendia garantir o acesso à pensão de velhice aos 65 anos de idade ou após 40 anos de carreira contributiva, uma das matérias que havia gerado divergências durante a discussão da reforma laboral.
A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP. O Livre e o PCP abstiveram-se.
Outras propostas para reforma antecipada também não passaram
O Parlamento chumbou igualmente projetos do PCP e do Bloco de Esquerda que defendiam uma redução da idade da reforma.
Entre as medidas apresentadas estavam o acesso facilitado à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e a eliminação do fator de sustentabilidade aplicado às pensões.
Também o Livre viu rejeitada uma proposta que previa a eliminação daquele fator para trabalhadores com 45 ou mais anos de carreira contributiva, bem como o alargamento das condições de acesso à reforma antecipada sem penalizações.
Sem alterações ao regime atual
Com a rejeição de todas as iniciativas, mantêm-se inalteradas as regras atualmente em vigor, tanto no que respeita ao regime das subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos como às condições de acesso à reforma e às penalizações aplicáveis às reformas antecipadas.
