Ministra do Trabalho defende que pacote legislativo pretende ultrapassar modelo de baixos salários e aproximar Portugal dos padrões europeus
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, defendeu esta quinta-feira que a reforma da legislação laboral proposta pelo Governo representa uma oportunidade para transformar o mercado de trabalho português, aumentar a produtividade e criar condições para a melhoria dos salários.
Durante a apresentação da proposta de revisão laboral na Assembleia da República, a governante afirmou que o objetivo passa por “romper com a ideologia do empobrecimento” que, na sua perspetiva, condicionou o desenvolvimento económico do país nas últimas décadas.
Governo quer ligar melhores salários a maior produtividade
Na intervenção inicial do debate parlamentar, Rosário Palma Ramalho sustentou que a reforma procura equilibrar a proteção dos trabalhadores com a necessidade de reforçar a competitividade das empresas.
Segundo a ministra, o novo enquadramento legislativo pretende criar condições para que o trabalho seja mais produtivo e para que as empresas possam competir de forma mais eficaz nos mercados nacionais e internacionais.
A governante argumentou que apenas através do aumento da produtividade será possível garantir uma evolução sustentada dos salários, lembrando que os rendimentos dos trabalhadores portugueses continuam significativamente abaixo da média da União Europeia.
“Atualmente, os salários em Portugal situam-se cerca de 35% abaixo da média europeia”, salientou.
Críticas às políticas seguidas no passado
Rosário Palma Ramalho aproveitou também o debate para criticar as opções políticas dos anteriores governos socialistas, responsabilizando o Partido Socialista por muitos dos problemas estruturais que afetam a economia nacional.
A ministra considerou que Portugal não pode continuar a exigir uma convergência com os níveis salariais e de qualidade de vida dos restantes países europeus sem adotar medidas semelhantes às implementadas noutros mercados de trabalho do espaço europeu.
Na sua perspetiva, rejeitar reformas orientadas para a competitividade e para a modernização das relações laborais constitui um erro estratégico que limita o crescimento económico do país.
Executivo rejeita visão negativa sobre empresas
Outro dos pontos destacados pela ministra foi a defesa do papel das empresas na criação de riqueza e emprego.
Rosário Palma Ramalho criticou aquilo que classificou como uma tendência para “diabolizar o mundo empresarial”, defendendo que o desenvolvimento económico depende de uma relação equilibrada entre trabalhadores e entidades empregadoras.
A governante sublinhou que a reforma laboral pretende simultaneamente reforçar direitos, promover melhores condições de trabalho e criar um ambiente favorável ao investimento e à criação de emprego qualificado.
Debate promete forte confronto político
A proposta de revisão da legislação laboral deverá agora ser discutida e votada na generalidade, num debate que promete dividir as forças políticas representadas no Parlamento.
Enquanto o Governo considera a reforma essencial para modernizar a economia e aumentar a competitividade nacional, os partidos da oposição têm manifestado reservas relativamente a algumas das alterações previstas, antecipando-se um intenso confronto político em torno de uma das mais importantes reformas económicas da legislatura.
